Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Jogo Confirmado, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou estabelecimento, declara possuir poderes para vinculá-lo a estas condições.

Se você não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar os serviços.

2. Sobre a plataforma

O Jogo Confirmado oferece recursos tecnológicos para gestão de espaços esportivos e interação com jogadores, incluindo agenda, reservas, turmas, matrículas, mensalidades, confirmações, pagamentos, comunicação, notificações, dados cadastrais, dados de faturamento e funcionalidades relacionadas.

Os serviços esportivos são prestados pelos estabelecimentos cadastrados. Salvo quando expressamente indicado, o Jogo Confirmado atua como plataforma tecnológica e não como proprietário ou operador das quadras e atividades anunciadas.

3. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone e, quando necessário, dados de faturamento. A conta é pessoal e não pode ser cedida sem autorização. O usuário é responsável por proteger suas credenciais, seu e-mail cadastrado e os dispositivos usados para acesso, respondendo pelas atividades realizadas em sua conta até que comunique suspeita de uso indevido.

O e-mail cadastrado é usado para login, recuperação de senha, envio de códigos de segurança, confirmações, avisos operacionais e, quando solicitado pelo usuário logado, confirmação da remoção da conta.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, uso fraudulento, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.

4. Reservas, preços e pagamentos

Preços, horários, regras de uso, disponibilidade e condições de cada serviço são definidos pelo estabelecimento responsável e apresentados antes da confirmação. O usuário deve revisar todas as informações da reserva antes de concluir a contratação.

Pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados. Taxas, parcelamento, prazos de repasse, comprovantes, dados de pagador e demais condições aplicáveis serão informados no fluxo de contratação, em instrumento específico ou pelo estabelecimento responsável.

Dados de pagamento e faturamento podem ser usados para cobrança, conciliação, prevenção a fraudes, atendimento, emissão fiscal quando aplicável e cumprimento de obrigações legais.

5. Cancelamentos, reembolsos e não comparecimento

Cancelamentos, reagendamentos, créditos e reembolsos seguem as regras informadas pelo estabelecimento, sem prejuízo de direitos previstos na legislação aplicável. O não comparecimento poderá resultar na perda da reserva e dos valores pagos quando essa condição tiver sido informada previamente.

Em caso de cancelamento pelo estabelecimento, este deverá orientar o usuário sobre reagendamento, crédito ou reembolso conforme a situação.

6. Uso adequado e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa. É proibido:

• violar direitos de terceiros ou utilizar dados pessoais sem autorização;
• praticar fraude, assédio, discriminação ou divulgar conteúdo ilícito;
• tentar acessar contas, sistemas ou áreas não autorizadas;
• interferir no funcionamento, testar vulnerabilidades sem permissão ou disseminar código malicioso;
• copiar, explorar comercialmente ou realizar engenharia reversa da plataforma fora das hipóteses permitidas por lei.

7. Responsabilidades dos estabelecimentos

Estabelecimentos são responsáveis por manter informações, preços e disponibilidade atualizados; prestar os serviços anunciados com qualidade e segurança; observar normas consumeristas, fiscais, trabalhistas, sanitárias e de proteção de dados; obter autorizações necessárias para cadastros feitos em nome de terceiros ou menores de idade; e atender usuários em questões relativas à execução das atividades esportivas.

Quando o estabelecimento cadastra clientes, participantes, turmas, mensalidades ou reservas na plataforma, deve garantir que possui base legal ou autorização adequada para inserir e tratar esses dados.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, interfaces, textos, elementos gráficos e demais conteúdos do Jogo Confirmado são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso aos serviços concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade. O usuário autoriza seu processamento na medida necessária para operar e melhorar os serviços contratados.

9. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de provedores de pagamento, comunicação ou hospedagem, eventos fora de nosso controle ou medidas de segurança. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas, com comunicação prévia quando a mudança tiver impacto relevante e essa comunicação for viável.

10. Limites de responsabilidade

Cada parte responderá pelos danos diretos que causar conforme a legislação aplicável. O Jogo Confirmado não responde por condutas de usuários ou estabelecimentos, lesões decorrentes da prática esportiva, informações inseridas por terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou eventos de força maior, salvo quando houver responsabilidade legal atribuível à plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

11. Suspensão e encerramento

O usuário pode deixar de utilizar os serviços e solicitar o encerramento de sua conta. Quando o recurso estiver disponível no perfil, a remoção deverá ser iniciada pelo próprio usuário logado e confirmada por código enviado ao e-mail cadastrado. A remoção só será concluída após validação do código.

Confirmada a remoção, o Jogo Confirmado apagará ou anonimizará dados pessoais vinculados à conta, como dados de identificação, contato, perfil de jogador e faturamento. Registros necessários para histórico de reservas, pagamentos, auditoria, segurança, obrigações legais, fiscais ou exercício regular de direitos poderão ser preservados pelo período necessário, preferencialmente sem identificação pessoal direta.

Após a remoção, a sessão será encerrada, o acesso à conta será desativado e não será possível recuperar a conta removida. Para usar a plataforma novamente, o usuário deverá criar uma nova conta, quando permitido. O acesso também poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, inadimplência contratual ou determinação legal.

12. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor.

13. Disposições gerais e contato

Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância ao descumprimento não representa renúncia a direitos. Estes Termos serão interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as regras legais de competência aplicáveis ao usuário.